A Ortomedic® opera mediante todas as exigências legais cabíveis ao ramo de atividade, sendo regulamentada, e em vias de ser certificada, junto a Agência Nacional de Vigilância Sanitária.
A finalidade institucional da ANVISA é promover a proteção da saúde da população por intermédio do controle sanitário da produção e da comercialização de produtos e serviços submetidos à vigilância sanitária, inclusive dos ambientes, dos processos, dos insumos e das tecnologias a eles relacionados.
Principais requisitos legais e regulamentares da Ortomedic® junto a ANVISA
Resolução RDC Nº 59 de 27/06/2000
Boas Práticas de fabricação de produtos médicos;
Resolução RDC Nº 185 de 22/10/2001
Regulamento Técnico: Registro, alteração ou cancelamento do registro de produtos médicos;
Resolução RDC Nº 56 de 06/04/2001
Regulamento Técnico: Requisitos essenciais de segurança e eficácia de produtos para a saúde.
